23/03/2005 | Entidades culturais que quiserem fazer parte do grupo que aprova e indefere projetos da Lei Rouanet podem se inscrever até 1º de abril


O Ministério da Cultura prorrogou para 1º de abril o prazo de inscrição de entidades culturais que vão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). O órgão, que terá sua composição totalmente renovada, é responsável por aprovar e indeferir projetos que buscam incentivo da Lei Rouanet. Segundo o MinC, o prazo foi estendido devido “à grande procura e interesse por parte das entidades culturais brasileiras”.

Após as inscrições, a Consultoria Jurídica do MinC analisará as propostas e selecionará as instituições que julgar habilitadas para analisar projetos. Podem participar, segundo portaria de nº 22, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial de 2 de março, “instituições civis sem fins lucrativos, que congregam pessoas físicas ou jurídicas, criadas com o objetivo de representar as áreas culturais e artísticas e seus segmentos e profissionais, atuando e /ou dispondo de associados nas cinco regiões administrativas do país”.

-------------------------------------------------------------------------------- Para participar da Comissão, as instituições devem se encaixar em uma ou mais áreas, entre as listadas abaixo


I – artes cênicas, teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;
II – produção cinematográfica, videográfica, discográfica e rádio e televisão educativas e culturais de caráter não comercial;
III - música;
IV – artes plásticas, artes visuais, artes gráficas e filatelia;
V – patrimônio cultural, cultura negra, cultura indígena, folclore e artesanato;
VI – humanidades, inclusive literatura e obras de referência. Copyright 2005. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.

Publicado originalmente no Jornal Cultura e Mercado:
www.culturaemercado.com.br